Essas mudanças trouxeram ajustes importantes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo idade mínima e tempo de contribuição.
A regra vale apenas para o banco onde o beneficiário já recebeu seus valores, e durante esse período será proibida a portabilidade para outras instituições financeiras
O novo teto de gastos está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%
Mulheres precisarão ter no mínimo 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão ter 64 anos e 35 anos de contribuição
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
A cada ano, o número de pontos aumenta, e a previsão é que, até 2028, os homens precisem de 105 pontos e, até 2033, as mulheres atinjam 100 pontos
Para a ABBC, o teto de 1,66% ao mês é insuficiente para cobrir as despesas de investigação, que estariam em torno de 14% ao ano
Por lei, o prazo para o pagamento do 13º salário é dia 30 de novembro, que neste ano cai em um sábado.
O benefício, garantido por lei, é pago a todos os trabalhadores com carteira assinada, além dos servidores públicos, aposentados e pensionistas
Só em 2023, a União teve que gastar R$ 26,6 bilhões com pensões de militares e familiares, além de R$ 32,2 bilhões destinados a militares inativos
O julgamento, realizado de forma virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (27).
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, e o placar está, até o momento, em cinco votos a um para manter a decisão que impede a aplicação dessa revisão.
Em comunicado oficial, o INSS destacou que a medida busca proteger os aposentados e pensionistas de abordagens agressivas por parte de outras instituições financeiras
Desde o final de julho, foram analisados 238 mil auxílios, dos quais 133 mil foram suspensos, o que corresponde a 48,45% do total
Se a perícia médica puder ser agendada em até 30 dias, o auxílio será mantido até a data de cessação, momento em que uma nova avaliação deverá ocorrer
Beneficiários não inscritos no CadÚnico e sem atualização no INSS nos últimos dois anos terão 45 dias para atualizar seus dados
O governo entende que a construção de imóveis novos gera mais empregos e, por isso, deve direcionar mais recursos para essa área
Segundo o governo, a iniciativa visa combater fraudes e irregularidades, além de cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União
Essa mudança visa aumentar a rigorosidade do processo e garantir uma avaliação mais adequada das condições de saúde dos beneficiários
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode perdoar as multas de partidos políticos por cota para negros e prestações de contas eleitorais.
Cadastros deveriam passar por revisão a cada dois anos, mas reanálise não é feita desde 2019
Esse benefício permite que trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde se aposentem mais cedo
Esse é o plano de Javier Milei para reduzir o déficit do governo: um arrocho por meio da inflação, ou "licuación" (liquefação), como dizem.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por 14 votos a 1 uma redução nos juros para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS
Além do valor básico, famílias podem receber adicionais para mães de bebês, gestantes, filhos e crianças de até 6 anos.