Com o aumento do interesse por concursos no Brasil, surgem dúvidas sobre regras e requisitos para assumir cargos públicos. Cursos preparatórios responderam às 20 perguntas mais frequentes. Uma questão comum é se condenação penal impede a posse. Segundo Marcos Fonseca (Gran Concursos), enquanto não houver condenação definitiva, o candidato mantém seus direitos políticos.
Sobre parentes no mesmo órgão, não há impedimento para servidores efetivos, mas cargos comissionados seguem a vedação ao nepotismo (até terceiro grau). A gravidez não impede a posse; o STF garante remarcação do teste de aptidão física (TAF) para gestantes.
O acúmulo de cargos públicos é permitido pela Constituição Federal apenas em casos específicos: dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos na Saúde, com compatibilidade de horários.
Vinte questões apontadas pelos candidatos
Ter condenação penal transitada em julgado impede a posse?
Sim, se a condenação for definitiva, pois a pessoa tem seus direitos políticos suspensos. Isso impede a posse em cargo público enquanto durarem os efeitos da condenação transitada em julgado. (Marcos Fonseca, do Gran Concursos)
Ter parente no mesmo órgão é um problema?
Não, se ambos forem servidores efetivos. Mas cargos comissionados não podem ser ocupados por parentes de até 3º grau, conforme a vedação ao nepotismo. (Marcos Fonseca)
Gravidez e licença-maternidade impedem a posse?
Não. O STF garante que gestantes podem tomar posse e remarcar testes de aptidão física. (Marcos Fonseca)
É possível acumular dois cargos públicos?
Sim, desde que haja compatibilidade de horários. A Constituição Federal permite acumulação em casos específicos, como dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico/científico. (Marcos Fonseca)
Passar fora do número de vagas garante nomeação?
Não. Candidatos dentro do número de vagas têm direito à nomeação, mas quem está no cadastro de reserva tem apenas a expectativa de direito. (Marcos Fonseca)
Menores de 18 anos ou idosos podem fazer concurso?
Sim. Mas menores de 18 anos só podem tomar posse após completar a maioridade. Vale lembrar que os servidores são aposentados compulsoriamente aos 75 anos. (Viviane Rocha, da Degrau Cultural)
Aposentados podem prestar concurso?
Depende do edital. Alguns concursos restringem a participação de aposentados pelo INSS. (Viviane Rocha)
Empreendedores podem assumir cargos públicos?
Sim, empreendedores podem prestar concursos e assumir cargos efetivos. No entanto, é fundamental verificar as regras específicas do órgão em questão. Algumas carreiras têm restrições quanto ao exercício de outras atividades remuneradas, principalmente se houver conflito de horários. (Viviane Rocha)
É possível pedir reserva de vaga para quem ainda não concluiu a faculdade?
Alguns concursos permitem, mas é essencial verificar o edital. (Viviane Rocha)
Dever dinheiro impede a posse?
Ter restrições no nome (como dívidas negativadas no SPC ou na Serasa) não impede a posse. No entanto, alguns cargos podem exigir que o candidato tenha a situação regularizada. Caso o edital traga essa exigência, o candidato deve buscar a regularização antes da posse. (Viviane Rocha)
Qual a validade de um concurso?
Normalmente, é de dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas pode variar conforme o edital. (Victor Tanaka, do Estratégia Concursos)
É possível recorrer das notas das provas?
Sim. Provas objetivas e discursivas têm prazos recursais estabelecidos em editais. (Victor Tanaka)
Uma pessoa pode concorrer a dois cargos no mesmo concurso?
Sim, desde que as provas não sejam no mesmo horário. (Victor Tanaka)
O que é estágio probatório?
É o período de três anos em que o servidor é avaliado antes de se tornar estável. (Victor Tanaka)
A estabilidade é irrestrita?
Não. Servidores estáveis podem ser exonerados por meio de processos administrativos disciplinares. (Victor Tanaka)
Passar no cadastro de reserva garante a posse?
Não. O cadastro de reserva é uma lista de aprovados que podem ser chamados, caso surjam vagas. (Victor Gammaro, do Direção Concursos)
Quanto tempo após o edital são realizadas as provas?
Depende da esfera do concurso. No federal, geralmente entre dois e quatro meses. (Victor Gammaro)
Qual a diferença entre processo seletivo simplificado e concurso?
O processo seletivo simplificado é um processo de seleção temporário. Ele é bem mais rápido que um concurso e muito menos formal, utilizado geralmente para suprir algumas necessidades urgentes da administração pública. Já o concurso é o procedimento da administração pública, formal, para contratar profissionais. Ele é um processo muito mais complexo, muito mais caro, que demora muito mais tempo. (Victor Gammaro)
Quanto tempo após a aprovação acontece a posse?
Isso vai variar da posição que você estiver. Nesse caso, é muito difícil te dar uma um tempo padrão. Então, as variáveis importantes nesse caso que são: espaço orçamentário para contratar esses aprovados, necessidade administrativa e vontade política. (Victor Gammaro)
É possível trabalhar e estudar para concurso ao mesmo tempo?
A esmagadora maioria dos candidatos que passa em concurso também trabalha. O normal é a pessoa trabalhar e estudar. Não é normal a pessoa só estudar. Pelo menos na realidade que a gente vê, o normal é estudar e trabalhar. (Victor Gammaro)
(Com informações do EXTRA)