As regras atualizadas para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em vigor desde a Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019 por meio da Emenda Constitucional 103. Essas mudanças trouxeram ajustes importantes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo idade mínima e tempo de contribuição.
Atualmente, para se aposentar, as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto os homens necessitam de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Contudo, para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, foram estabelecidas cinco regras de transição, que visam adaptar gradualmente os requisitos até 2031.
Entenda as regras de transição
Regra dos pontos
- Exige um somatório da idade e do tempo de contribuição, com um acréscimo anual de um ponto até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
- Em 2025, a pontuação mínima é de 92 pontos para mulheres e 102 para homens.
Idade mínima progressiva
- Requer tempo mínimo de contribuição e uma idade que aumenta 6 meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens.
- Em 2025, a idade mínima é de 59 anos para mulheres e 64 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Pedágio de 50%
- Prevê que o segurado cumpra 50% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma (30 anos para mulheres e 35 para homens). Não exige idade mínima.
Pedágio de 100%
- Exige idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens) e que o segurado trabalhe o dobro do tempo que faltava para alcançar o mínimo de contribuição em 2019.
Idade mínima com tempo de contribuição
- Para mulheres, a idade mínima já é de 62 anos desde 2023, enquanto para homens permanece em 65 anos, com 15 anos de contribuição para ambos.
Como consultar o tempo de contribuição no Meu INSS
Os segurados podem verificar quanto tempo falta para se aposentar utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite simular aposentadorias considerando as diferentes regras vigentes.
Passo a passo no computador:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha do gov.br (ou cadastre-se, se necessário).
- Clique em "Serviços" e selecione "Simular Aposentadoria".
- Verifique as informações exibidas, incluindo sua idade, tempo de contribuição e tempo restante para aposentadoria.
Passo a passo no celular:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Entre com seus dados do gov.br.
- No menu, selecione "Simular Aposentadoria".
- Confira os detalhes sobre seu tempo de contribuição e as regras aplicáveis.
Atenção ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
É fundamental revisar os dados no CNIS, documento que reúne todo o histórico laboral do segurado, incluindo períodos de contribuição, vínculos empregatícios, afastamentos e licenças. Informações incorretas podem impactar no cálculo do benefício.
Apesar da simulação no Meu INSS ser um bom indicador, o benefício final será calculado com base nos documentos apresentados e na análise do INSS. Em caso de inconsistências, atualize seu CNIS antes de solicitar a aposentadoria.
Fique atento às mudanças e avalie qual regra de transição é mais vantajosa para o seu caso.