A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
A reforma está prevista para ocorrer entre os meses de março e abril do próximo ano, promovendo ajustes na composição ministerial do governo
Petistas indicam que a reforma ministerial de 2025 será baseada na adesão de partidos à candidatura de Lula em 2026
Em meio as especulações de união entre PP e PT no Piauí, presidente nacional da sigla nega possibilidade
A reforma também busca acomodar partidos estratégicos, como o PSD, que obteve destaque nas eleições municipais de 2024
O ministro destacou os principais desafios do governo em áreas estratégicas, como a regulamentação das bets e o combate aos incêndios criminosos
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
A família Naime reside em uma casa de alto padrão em um condomínio fechado em Vicente Pires, que está sendo reformada, principalmente na área da piscina
Inicialmente, esperava-se que apenas os veículos a combustão fossem afetados pelo Imposto Seletivo
Além das carnes, o peixe também será isento de impostos, exceto variedades como salmão e bacalhau
Maioria da bancada vira as costas para o Governo e ajuda a derrubar emenda que propunha taxação dos produtos
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
Reforma Tributária: inclusão de carnes na alíquota zero deve ocorrer via destaque de plenário
O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que pode aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra
A expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18)
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
Na proposta do Ministério da Fazenda, carnes de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves tinham uma alíquota reduzida de 60%
Segundo cálculos da Fazenda, a inclusão das carnes na cesta básica com tarifa zero poderia elevar a alíquota média do IVA de 26,5% para 27%
Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões