TUDO SOBRE "Projeto audiencia de custodia"

Código Processo Penal

Projeto de General Pazuello quer acabar com audiência de custódia

A proposta dispensa a autoridade de informar, em um primeiro momento, a família ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão.

12/07/2024 18:41

Primeira Mão

Projeto impede soltura de presos reincidentes em audiência de custódia

24/02/2021 10:17

PRESIDENTE DO STF

Ministro Ricardo Lewandowski vem a Teresina implantar projeto Audiência de Custódia

Ricardo

21/08/2015 08:48