Desde a sua implantação, no dia 21 de agosto de 2015, já foram realizadas 562 audiências de custódia na comarca de Teresina. O juiz titular da Central de Inquéritos, Luiz de Moura Correia, entregou, na manhã desta segunda-feira (15), ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relatório estatístico das audiências de custódia realizadas até 5 de fevereiro de 2016.
Segundo o levantamento, foram proferidas 301 decisões convertendo as prisões em flagrante em prisões preventivas, o que corresponde a 53,56% do total. Outros 261 réus obtiveram liberdade ou relaxamento de prisão (46,44%). O índice de reincidência após a audiência de custódia é de 1,6% (nove presos reincidentes).
Ainda de acordo com o relatório, 253 dos presos em flagrantes encaminhados às audiências de custódia eram primários; 215 possuíam maus antecedentes; e 85 eram reincidentes.
Esse tipo de audiência possibilita a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
“A audiência de custódia é muito importante para garantir celeridade e efetividade ao Judiciário, sendo um eficiente mecanismo de controle de legalidade da prisão. Além disso, a implantação das audiências de custódia atende às recomendações do Pacto de San José (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos), que trata sobre direitos humanos e do qual o Brasil é signatário”, comentou o corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Além do magistrado Luiz de Moura Correia, presidem audiências de custódia os juízes Arilton Rosal Falcão, Francisco João Damasceno, Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira e Filipe Bacelar Aguiar de Carvalho. Integra ainda o projeto o secretário da Central de Inquéritos, Carlos de Moura Rêgo.
Regulamentação
No Piauí, a audiência de custódia é regulamentada pelo Provimento Conjunto 03/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). Essas audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.