TJ-PI implanta projeto para desafogar sistema prisional do Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, estará em Teresina no próximo dia 21 para a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí.
O projeto objetiva melhorar o sistema carcerário do estado, garantindo que só serão encaminhadas para os presídios as pessoas que realmente tenham a necessidade de inserção no sistema carcerário.
O presidente Raimundo Eufrásio destaca que a Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas.
“Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”, esclarece o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça.
No Estado do Piauí, o projeto Audiência de Custódia terá um diferencial, que é a parceria com o setor privado, através de parceria com o Sistema ‘S’. Outras parcerias também serão firmadas com entidades governamentais e não governamentais para encaminhar egressos à profissionalização, por exemplo.
“No dia 21 de agosto também serão inauguradas instalações com o intuito de promover ações de reinserção social do preso e recuperar aqueles que podem ser recuperados”, acrescenta Raimundo Eufrásio, chefe do Poder Judiciário do Piauí.
COMO VAI ACONTECER A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
ETAPA 1 – Identificação de preso e realização de perícia médica por legistas do IML;
ETAPA 2 – Pré-distribuição dos autos de prisão em flagrante;
ETAPA 3 – Atendimento dos presos com Defensores e Ministério Público;
ETAPA 4 – Atendimento dos presos pela equipe multidisciplinar composta por Assistentes Sociais e Psicólogos;
ETAPA 5 – Realização da Audiência;
ETAPA 7 – Encaminhamento dos presos ao Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP);
ETAPA 8 – Finalização dos atos determinados pelo juiz da Custódia