O deputado federal Silas Freire (PR-PI) esteve presente na solenidade que marcou a implantação oficial do sistema de audiências de custódia no estado do Piauí na tarde desta sexta feira (21). No evento, um termo de cooperação foi celebrado e assinado pelo governador do estado, Wellington Dias, pelo presidente do TJ-PI Raimundo Eufrásio e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski.
O Piauí é o 14º estado do Brasil a adotar a prática. A audiência de custódia garante que presos sejam apresentados ao juiz no prazo máximo de 24 horas para que se tome uma primeira decisão. O objetivo é reduzir prisões desnecessárias e diminuir gastos com presos provisórios.
“O sistema carcerário brasileiro há tempos encontra-se em situação preocupante e que demanda especial atenção do Estado e da sociedade como um todo. O projeto de Audiência de Custódia é um avanço sem dúvidas, mas não pode significar abrir a porta da cadeia, por isso, ele deve ser aplicado mas com ressalvas e com muito cuidado.” declarou Silas Freire.
De fato, o Brasil ostenta a posição vergonhosa de 4º país que mais prende, sendo que 40% das prisões são provisórias. Sobre isso, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou “Com essa medida queremos pacificar o país e reduzir em 50% as prisões provisórias que são prisões inconstitucionais e abusivas. Ao implantarmos essa medida, estamos dando um salto civilizatório”, finalizou o ministro.