A tramitação em regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada casa do Congresso Nacional
O PL 445/2023, conhecido como PL da Fome, aprovado pela Câmara Municipal de SP, foi retirado da pauta após repercussão negativa e críticas pela sua inconstitucionalidade.
Fonteles também sugere que a lei estabeleça novos critérios de renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos.
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que pode aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
Curso terá carga horária de 280 horas no formato a distância e foi elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública
A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP)
Se aprovado, o consumo de cigarros eletrônicos seguirá as mesmas restrições do cigarro convencional
A série criada pelo ator conta a história de um ex-atleta que se torna um agente de jogadores de futebol
O vereador destacou a importância da LDO como uma peça fundamental para a criação do orçamento municipal
A declaração foi dada durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, na presença de governadores, prefeitos e de Lula
Para que entre em vigor, ainda precisa ser votado no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado.
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
Medidas estavam no mesmo projeto, aprovado pelo Congresso em acordo com a equipe econômica.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) avisou que só espera a publicação da lei no D.O. para provocar o Ministério Público do DF e Territórios, junto com associações contrárias
A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento
Câmara Municipal de Oeiras entra em recesso legislativo aprovando novos projetos de lei
Ator e a equipe foram surpreendidos com a decisão do canal de streaming da globo que decidiu adiar o lançamento do projeto
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.
Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas
Proposta que libera cassinos, bingos e jogo do bicho já foi aprovada por senadores da CCJ e aguarda análise no plenário.