Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa descentralizar a apuração dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), obteve 31 votos corretos, 3 contrários e oito obstruções. Agora, a proposta segue para o Plenário da Casa.
justificativa
No texto aprovado, a justificativa é dar maior clareza às competências dos Tribunais Regionais Eleitorais na totalização dos votos apurados durante as eleições. Desde 2020, a apuração é técnica no TSE, medida que, segundo o tribunal, foi imposta por questões de segurança cibernética e economia.
A proposta busca restabelecer o processo anterior, em que os TREs eram responsáveis pelas apurações. Com a implementação do sistema eletrônico de votação em 1996, os computadores que realizaram as totalizações foram colocados nos cartórios eleitorais, e as informações foram enviadas gradualmente para os TREs e, posteriormente, para o TSE.
Essa estrutura fornece que cada zona eleitoral possui equipamentos adequados, como computadores com configuração padrão e segurança física, além de uma equipe capacitada. A CCJ agora abre um caminho para discutir uma possível mudança que pode impactar o sistema eleitoral atual.
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