O deputado Osmar Terra (MDB-RS) apresentou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 3946/2024, que visa instituir uma pensão especial para os dependentes de voluntários que faleceram enquanto prestavam assistência às vítimas de calamidades públicas provocadas por desastres naturais.
O projeto propõe os seguintes aspectos:
- Beneficiários: Dependentes de voluntários cujo óbito ocorreu durante o deslocamento para atuar em situações de calamidade pública.
- Definição de Calamidade: Considera-se estado de calamidade pública o reconhecido por Decreto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme a Lei nº 12.608/2012.
- Valor da Pensão: A pensão será intransferível, no valor de dois salários mínimos mensais, com abono anual proporcional aos pagamentos realizados durante o ano.
- Regulamentação: A habilitação de dependentes e a concessão do benefício seguirão as normas da pensão por morte, conforme a Lei nº 8.213/1991, dispensando as exigências de contribuições mensais anteriores ao óbito.
- Indenizações: Indenizações já pagas pela União não afetarão o direito à pensão especial.
- Acumulação de Benefícios: A pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social ou de regimes próprios, garantindo ao beneficiário o direito de opção.
Justificativa
O deputado Osmar Terra justifica o projeto em meio ao aumento da frequência e intensidade de desastres naturais, destacando a situação crítica vivida no Brasil, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul. O recente desastre em Santa Cruz do Sul, que resultou em 172 mortes e mais de 629 mil desalojados, exemplifica a necessidade de apoio a aqueles que se arriscam para ajudar em momentos de crise.
Um caso emblemático mencionado é o do engenheiro agrônomo Adroaldo Gabada, que perdeu a vida enquanto auxiliava as vítimas das enchentes em Muçum. O projeto busca não apenas oferecer apoio financeiro, mas também reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas ao trabalho voluntário em situações extremas.
Se aprovado, o projeto de lei poderá garantir um suporte fundamental para as famílias de voluntários que se sacrificaram em prol da comunidade em momentos de calamidade. A proposta será analisada nas próximas sessões da Câmara dos Deputados e representa um passo importante em direção ao reconhecimento e valorização do trabalho voluntário no Brasil.