Projeto de lei entregue à Assembleia Legislativa prevê uso obrigatório dos dispositivos por agentes de segurança
O que de fato o STF visa é que o governo diga se Câmara e o Senado, com as medidas recentes, se ajustaram à rastreabilidade, transparência e legalidade
Na CCJ, o texto conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com emendas.
Para o deputado, o uso de dispositivos móveis dentro de presídios permite a organização de atividades criminosas.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano
A proposta estabelece que o dispositivo seja vinculado a um aparelho eletrônico que avisa a vítima em caso de aproximação do agressor.
Washington Bandeira ressaltou que o estado vive um momento de avanço em relação à educação.
Câmara aprova projeto de Venâncio que garante atendimento psicológico a pais de pessoas com deficiência
A rodovia estadual, que possui 18 km de extensão, passou por um processo de revitalização, garantindo melhores condições de tráfego para a população.
A produção será voltada principalmente para Europa e Ásia, mercados que registram crescente demanda por combustíveis sustentáveis.
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Circunscrição territorial é a divisão oficial de um território para fins administrativos ou legais
A medida anula um decreto do governo Lula que previa a cobrança de US$ 80,90 pelo visto a partir de abril para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália.
A proposta visa possibilitar o prosseguimento dos candidatos que atingiram a pontuação mínima nas provas objetivas.
O projeto foi proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB) e relatado por Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Lideranças petistas têm divisões internas, enquanto presidente da Câmara busca nome que facilite negociações entre bancadas
O texto que unifica a legislação sobre eleições será votado na CCJ do Senado. A expectativa é que entre em vigor para as eleições de 2026.
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