Braga Netto e Mário Fernandes, presos desde 2023, alegam falta de imparcialidade dos ministros
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, entraram com uma nova ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes
Com isso, Ednaldo Rodrigues permanece no cargo até 2026, já que a ação que colocava sua presidência em risco foi encerrada.
Ministro do Supremo Tribunal Federal alega que empresa cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" e cria um ambiente de "terra sem lei" nas redes sociais brasileiras.
Neste primeiro momento, os ministros votaram pela aplicação do sistema de repercussão geral aos três casos.
Com isso, os processos ganharam mais velocidade de análise jurídica no âmbito do STF, dificultando as históricas procrastinações.
. O embate começou no ano passado, quando o X ficou fora do ar no Brasil por mais de um mês devido ao não cumprimento da legislação nacional, o que resultou na aplicação de multas à empresa
A pausa foi solicitada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que pediu vista do processo.
Além disso, o STF intimou estados e municípios a regularizarem, dentro de 30 dias, as contas específicas para as emendas parlamentares do Ministério da Saúde.
A revisão da vida toda permitia que aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a 1994
Ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel à Polícia Federal
Nos vídeos, Cid detalha informações cruciais sobre as ações que teriam sido planejadas pelo ex-presidente e seus aliados.
O documento menciona decisões do STF e conclui pela necessidade da decretação do Estado de Sítio.
Estados já perderam R$ 263 bilhões. O deputado quer o julgamento da liminar da ministra Camén Lúcia, que barra a distribuição igualitária dos royalties.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende ampla defesa para o ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que anistia não é assunto dos brasileiros
Neste primeiro momento, os ministros estão votando para conceder aos três processos a chamada "repercussão geral"
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível
Bolsonaro teria liderado um grupo que praticou ações contra a democracia, com o objetivo de manter um "projeto autoritário de poder"
. A decisão permite que os recursos do MPF sejam reavaliados, contestando arquivamentos de denúncias contra agentes envolvidos na morte de militantes durante o período de repressão.
A denúncia alega que o grupo estava baseado em um "projeto autoritário de poder" e enraizado na própria estrutura do Estado, com forte influência de setores militares.
O ministro André Mendonça, relator do caso no tribunal, deu mais 60 dias para a PF concluir a apuração contra o ex-ministro
Com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes dará 15 dias para os denunciados se manifestarem por escrito
Pai, filho e genro foram condenados a 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Eles confessaram que foram a Brasília para atos antidemocráticos. Defesa vai recorrer.
Ação questiona decisão de 2012 da Anvisa que proibiu cigarros com aditivos de aroma e sabor no país. Placar é de 2 votos a 1 para manter proibição
O trabalhador deve provar que o órgão público não fiscalizou o contrato de terceirização e seus os direitos deixaram de ser pagos.