O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta sexta-feira (4/4), o habeas corpus coletivo apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), em favor de presos acusados de participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em sua decisão, Zanin afirmou que não cabe habeas corpus originário para revisar decisões já tomadas pelo Plenário ou por Turmas do STF. Com isso, o pedido foi arquivado sem análise aprofundada do mérito.
Oposição pedia prisão domiciliar para casos específicos
O habeas corpus coletivo pedia a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar em situações como:
Maiores de 70 anos
Pessoas com doenças graves
Mães ou pais de filhos menores ou com deficiência
Gestantes
Zucco argumentou que muitos presos enfrentam condições precárias no sistema carcerário e que há relatos de violações de direitos básicos. Ele citou que mais de 1.400 pessoas foram detidas após os ataques e que algumas situações exigiriam tratamento diferenciado.
Zucco lamenta decisão e mantém defesa por anistia
Em nota, o líder da oposição expressou frustração com a negativa do STF, mas afirmou que continuará buscando anistia para os envolvidos. Ele destacou que muitos presos têm problemas de saúde graves e que seus advogados já apresentaram documentos comprovando a necessidade de medidas alternativas.
Além disso, Zucco mencionou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que vandalizou a estátua da Justiça com batom e teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar na semana passada. Ele defendeu que o mesmo critério seja aplicado a outros presos.
STF mantém rigor, mas casos individuais podem ser revisados
Apesar da negativa coletiva, a decisão não impede que pedidos individuais sejam analisados. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para Débora após a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinar pelo relaxamento da prisão.
O caso revela uma divergência de tratamento entre decisões coletivas e individuais, enquanto a oposição pressiona por medidas mais brandas e o STF mantém seu posicionamento firme em relação aos crimes de 8 de janeiro.
O que vem pela frente?
A rejeição do habeas corpus coletivo reforça o endurecimento do STF em relação aos processos dos ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e STF. No entanto, a oposição deve continuar articulando recursos jurídicos e políticos para tentar revisar as punições, especialmente para casos considerados mais sensíveis. Enquanto isso, o Judiciário segue avaliando pedidos individuais, mantendo um equilíbrio entre rigor e flexibilidade em situações específicas.