Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), entidades que representam oficiais de Justiça criticaram a “divulgação sensacionalista” de uma gravação considerada “indevida” e feita “sem consentimento” da oficial de Justiça que notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura do processo em que ele se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o comunicado, a oficial de Justiça atuou “com total respeito à legalidade, rigor técnico e imparcialidade”, ao cumprir a ordem de intimação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter imediato.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz a nota assinada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR).
As entidades afirmam ainda que esse tipo de conduta representa um abuso que “excede os limites da crítica ou liberdade de expressão” e compromete a integridade e a dignidade dos profissionais da Justiça que cumprem decisões judiciais.
“O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficial envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública. Justiça se cumpre, não se constrange”, conclui o comunicado.
Entenda
Nesta quinta-feira (24), uma oficial de Justiça foi à UTI onde Bolsonaro está internado para colher sua assinatura na intimação do processo no STF, relacionado à denúncia da PGR sobre um suposto plano de golpe em 2022. A intimação foi determinada pelo STF em 11 de abril.
Como Bolsonaro foi internado no mesmo dia da intimação, o STF inicialmente decidiu aguardar um momento apropriado. No entanto, após ele participar de uma live, a Corte autorizou o cumprimento ainda na quarta (23).
A oficial ficou mais de dez minutos na UTI e conseguiu a assinatura. O vídeo foi divulgado nas redes de Bolsonaro, o que aliados classificaram como “falta de bom senso”, defendendo que a intimação poderia ter sido adiada.