No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
Receita afirma que o reforço na fiscalização de operações financeiras não implica em aumento de tributos, mas em melhorar a gestão e reduzir inconsistências.
Herdeiras de Silvio Santos contestam imposto milionário de R$ 17 milhões sobre a herança do apresentador
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o aumento na arrecadação desses tributos impactou positivamente os repasses.
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
De acordo com a Shein, a carga tributária atual em compras internacionais de até US$ 50 é de 44,5%, somando ICMS estadual e imposto de importação
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara , deverá ser colocado em votação no plenário do Senado
Governo propôs isentar IR de quem ganha até R$ 5 mil como 'contraponto' ao corte. Presidente da Câmara quer 'análise cuidadosa' e diz que 'responsabilidade fiscal é inegociável'.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração
Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Na mesma entrevista, Lula comentou sobre o projeto de acabar com o saque-aniversário do FGTS e modificar as regras do empréstimo consignado
Ao todo, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 1,03 bilhão. Consulta estará disponível às 10h.
Entre as declarações retidas, a maioria são de contribuintes que apontam ter direito à restituição
A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte
O lote é formado por 511.025 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.032.907.305,12.
Estão isentos os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.824 nos valores atuais
Neste lote, a Receita priorizou 47.238 contribuintes do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma situação de calamidade
Quarto lote de restituição vai ser pago a 5,3 milhões de contribuintes em 30 de agosto
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros