O debate sobre a fiscalização do Pix segue intenso, apesar da revogação da regra pela Receita Federal. Nas redes sociais, internautas relembraram declarações do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo a taxação de transações digitais, incluindo o Pix.
PROPOSTAS DE GUEDES E A POLÊMICA DA CPMF
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais. Ele afirmou que essa seria uma alternativa para desonerar a folha de pagamento das empresas, incentivando a criação de empregos.
Para isso, Guedes sugeriu a criação de um imposto sobre transações, que chegou a ser associado à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), eliminada em 2007. À época, ele reconheceu a má reputação do tributo: “A CPMF virou um negócio maldito, então acabou-se.”<
REAÇÃO DA OPOSIÇÃO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a condução da economia pelo atual governo e atacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que Haddad “não tem a mínima competência para ser ministro” e sugeriu que ele “pedisse aulas a Paulo Guedes”.
As críticas surgiram no contexto de questionamentos à nova regra da Receita Federal, que determinava maior fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix.
O QUE DIZIAM AS REGRAS REVOGADAS?
A normativa da Receita Federal previa que instituições financeiras, incluindo operadoras de pagamento digital, deveriam informar movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas.
O objetivo era identificar possíveis irregularidades tributárias, reforçar o cumprimento das leis fiscais e combater a sonegação. Essas informações seriam compartilhadas por meio da e-Financeira, ferramenta do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita.
Com a revogação, permanecem as regras anteriores, que exigem a comunicação de movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas, mas apenas de bancos tradicionais.
PIX NÃO É TAXADO, MAS CAUSA RECEIO
Embora a regra não criasse uma taxa sobre o Pix, a ampliação da fiscalização levantou preocupações entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
Com o crescimento do Pix como meio de pagamento, trabalhadores que antes recebiam em dinheiro passam a ter suas movimentações financeiras rastreadas. Isso inclui categorias como pedreiros, faxineiros e ambulantes, que podem ser obrigados a declarar Imposto de Renda se suas receitas ultrapassarem os limites de isenção.
Um exemplo é o de um sorveteiro que, vendendo picolés em eventos, pode acumular mais de R$ 5.000 em um mês. Apesar de parte do dinheiro ser usado para repor estoques, o total das transações seria informado à Receita, aumentando sua complexidade tributária.
IMPACTO POLÍTICO E NAS REDES
A discussão em torno das regras de fiscalização gerou desgaste para o governo. A oposição tenta associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ideia de ser um "cobrador de impostos", o que tem afetado a percepção pública.
Diante das críticas, o governo tem se esforçado para esclarecer que o Pix não será taxado. Em vídeos e publicações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a normativa visava apenas aumentar a transparência fiscal, sem alterar a gratuidade do sistema. Mesmo assim, o debate continua aquecido, tanto nas redes sociais quanto entre lideranças políticas.