A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Esses números ainda poderão ser atualizados até o final do ano, conforme explicado mais adiante.
Controladoria-Geral da União (CGU) tem o prazo de até 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência.
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos
O objetivo é garantir que esses benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente tem direito, conforme declarou o ministro Carlos Lupi na segunda-feira (29)
O Ministério do Planejamento detalhará quais pastas serão afetadas pelos cortes de R$ 11,2 bilhões e pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio.
No mês de março, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento haviam bloqueado R$ 2,9 bilhões para cumprir regras fiscais
A proposta prevê um aumento automático de 5% nos salários dessas carreiras a cada cinco anos, até o limite de 35%
O modelo de "emendas Pix" teve início em Minas Gerais em 2019, sendo rapidamente replicado em outros estados nos anos seguintes
Enquanto a maior parte do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais, a CBS será integralmente destinada ao governo federal
A previsão da arrecadação do governo em janeiro indica um crescimento real, com a entrada de R$ 280 bilhões nos cofres federais.
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a reunião não irá acontecer nesta semana.
As suspeitas estão sendo investigadas pela Receita Federal, após os custos do programa voltado para o setor de eventos aumentarem significativamente
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, justificou o veto ao mencionar a 'queda da inflação'
Governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412, com pagamento em fevereiro
Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23)
Essa decisão ocorre após a nomeação de Flávio Dino como novo ministro do STF, que deverá tomar posse em fevereiro
Segundo a Câmara dos Deputados, os parlamentares têm até 90 dias para apresentar documentação que comprove os gastos
Uma pessoa se passou pelo presidente Lula para filiá-lo ao Partido Liberal (PL), principal partido de seu opositor, Jair Bolsonaro
Desde a indicação de Flávio Dino para a vaga de Rosa Weber no STF, Ricardo Lewandowski emergiu como o favorito para assumir o MJSP
Entre os bairros beneficiados estão: Portal da Alegria e Santa Maria da Codipi, em Teresina, bem como Catanduvas e a Comunidade Portinho, em Parnaíba
As famílias interessadas já podem acessar o site da Caixa para esclarecer dúvidas sobre inscrições, critérios de elegibilidade, datas e faixas de renda
Texto foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)