Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A PGR acionou o STF contra essa legislação, argumentando sua incompatibilidade com os princípios constitucionais
Para a procuradoria, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e o andamento das investigações.
Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
O fato controverso começou com uma ação na Justiça estadual proposta por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco.
A previsão é de que os trabalhos presenciais no STF sejam retomados no dia 1º de agosto.
Ele comentava uma publicação do perfil de assuntos governamentais globais da própria rede social que citava decisões de Moraes
Decisão assegura que o poder público deve adotar medidas para garantir o atendimento de saúde conforme o gênero com o qual o paciente se identifica.
A proposta para a criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena
A reunião mobilizará no mínimo 80 policiais legislativos
Após descriminalização do porte da maconha, Congresso se divide e reage à decisão. Castro fala em "erro grave" do Congresso ao querer considerar criminoso toda pesso que for pega com droga
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40 gramas ou seis plantas fêmeas a quantidade de maconha como critério para diferenciar usuários de traficantes.
A decisão do STF expõe a desigualdade no tratamento de pessoas de classes desfavorecidas,
Ontem, tribunal havia definido que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime.
A quantidade para diferenciar usuário de traficante no julgamento sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio.
O STF analisa descriminalização do porte de maconha, sem ultrapassar competência, de acordo com o ministro.
Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela Justiça em outras instâncias.
A vaga foi aberta com a saída do ex-presidente Alexandre de Moraes no mês passado, sendo uma das três cadeiras efetivas destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O humorista Whindersson Nunes comemorou a decisão do STF que visa descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
As punições para os usuários passarão a ser administrativas e não mais criminais.
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade
Audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Luiz Fux após OAB apresentar ação pela extinção da dívida.
O ex-ministro do STF compartilhou um texto da bióloga Natalia Pasternak, publicado no jornal O Globo, onde ela critica as recentes decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Nove ministros já votaram; Luiz Fux e Cármen Lúcia devem apresentar seus posicionamentos.