O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu as medidas que haviam anulado o júri do caso do incêndio da Boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2) e pede a prisão dos quatro réus condenados no processo.
O QUE ACONTECEU
Toffoli rejeitou os argumentos que levaram à anulação do julgamento e aceitou os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal (MPF). Com isso, as penas definidas são:
Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
HISTÓRICO
Marcelo de Jesus dos Santos já está preso em São Vicente do Sul. Luciano Bonilha Leão se entregou em uma delegacia de Santa Maria e deve ser levado ao presídio. Até a última atualização, os outros dois condenados ainda não haviam se apresentado.
O júri que condenou os réus ocorreu em dezembro de 2021, mas foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em agosto de 2022 por supostas irregularidades. A decisão foi confirmada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2023, e o caso foi levado ao STF.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que restabelecesse a condenação dos réus. Nesta segunda-feira, Toffoli decidiu pela validade do julgamento, afirmando que a anulação violaria a soberania do júri.