Documento mantém Castro inelegível e não estipula se eleições para o mandato-tampão devem ser diretas ou indiretas
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Ministro do STF não participa da análise sobre prisão de ex-presidente do banco; julgamento segue no plenário virtual
O sexto voto pela inconstitucionalidade foi do ministro Edson Fachin. Anteriormente, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Gilmar Mendes.
A eleição antecipa a mudança no comando do tribunal, após a ministra Cármen Lúcia optar por deixar a presidência antes do fim do mandato, que iria até junho
Votação simbólica ocorre nesta terça-feira (14), às 19h, e segue critério de antiguidade entre ministros do STF
O ministros serão escolhidos na próxima semana e vão liderar o tribunal nas eleições de 2026
A nova gestão assume o comando da Corte Eleitoral para o biênio 2026-2028, substituindo os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas
A solenidade ocorre no plenário do TRE-PI, em Teresina, e reúne autoridades dos três poderes, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques.
Além disso, a Corte ainda discute o prazo de 24 horas para que os interessados na disputa deixem os cargos que ocupam para participar da eleição.
Ao todo, 8 ministros votaram a favor da derrubada, principalmente, sob o argumento de que com a prorrogação dos prazos da CPMI isso poderia esvaziar o foco inicial das investigações
Mendonça havia dado prazo para que o Congresso viabilizasse a extensão do funcionamento da comissão.
STF decide: governadores do Piauí e Pará não se omitiram na criação da Polícia Penal. Saiba por que o Supremo negou a ação da Ageppen Brasil.
O banqueiro está preso desde o dia 4 de março, quando foi alvo da Operação Compliance Zero.
Com a mudança na equipe jurídica, o advogado Pierpaolo Bottini deixa a defesa de Vorcaro. Bottini era contrário ao uso da delação premiada como estratégia no processo.
Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília
Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro
Procurado pela imprensa, Toffoli negou qualquer envolvimento e afirmou que a informação é “totalmente inverídica”, dizendo nunca ter gravado reuniões
Ministros dizem que tendência é de que Marco Buzzi, que se aposentaria somente em 2033, seja aposentado compulsoriamente em março
Ministro ressaltou, porém, que a discussão é restrita à profissão do vigilante e não deve se estender automaticamente a outros trabalhadores expostos ao perigo
O título Doutor Honoris Causa é dado a lideranças e personalidades com reconhecida atuação em favor do avanço científico, artístico, social e humanitário.
As investigações contam com a atuação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, que auxiliam na análise de dados financeiros e administrativos relacionados ao caso.
Decisão do ministro amplia prazo da Lei 15.270/2025 até 2026
A medida foi tomada dentro de um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador.
Plenário virtual extraordinário confirma que apenas médicos podem atuar em procedimentos de aborto legal. Para os ministros, liminar não tinha base suficiente