- STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior.
- Caso envolve empresas da Vale em Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo com impacto potencial de R$ 22 bilhões.
- Julgamento empatado em 3 a 2, com votos divergentes sobre cobrança de IRPJ e CSLL.
- Governo teme que decisão desfavorável crie precedente e amplie impacto financeiro.
- Ministros consideraram risco de dupla tributação, vedada por tratados internacionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a incidência de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
O processo envolve empresas controladas pela Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. Segundo a União, uma decisão desfavorável pode gerar impacto de até R$ 22 bilhões nas contas públicas.
Julgamento está empatado em 3 a 2
A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 3 votos a 2. O caso será julgado no plenário virtual entre 21 e 28 de agosto.
Votaram pela cobrança dos dois tributos os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Para eles, mesmo quando o lucro é obtido no exterior, há crescimento patrimonial da empresa no Brasil, o que permitiria a tributação.
Já André Mendonça e Luiz Fux votaram contra a cobrança. Os ministros consideraram que a medida poderia resultar em dupla tributação, situação vedada por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Governo teme efeito sobre outros casos
O processo não possui repercussão geral, portanto a decisão será aplicada diretamente ao caso analisado. Ainda assim, o governo federal avalia que um resultado desfavorável pode criar um precedente para situações semelhantes e ampliar o impacto financeiro.
A discussão envolve a tributação de lucros de empresas brasileiras mantidas por meio de controladas no exterior.