A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Parlamentar piauiense acompanhou o voto do relator; texto foi aprovado por 44 votos a 18 e segue para comissão especial na Câmara.
Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.
Proposta prevê redução de maioridade penal de 18 para 16 anos; PEC está na pauta desta semana na CCJ
Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas.
Senador Ciro quer reduzir maioridade penal no Brasil
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Ciro destacou que essa mudança é uma medida destinada a resguardar a sociedade contra delitos graves.
Ao abordar a temática, o deputado ressaltou a importância de um diálogo aberto e responsável sobre o sistema penal brasileiro.
Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual.
Silas Freire é um dos maiores defensores da proposta
Ele cobrou definição sobre proposta da redução da maioridade penal
O percentual dos que apoiam a renúncia dele saltou de 65% para 76%
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra
No Estado, jovens de 16 e 17 anos já podem responder pelos crimes.
O texto destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Discussão
PEC
O presidente comemorou por meio da sua conta no Facebook.
A proposta é para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos
Penal