- Lula celebra aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, com apoio unânime.
- Proposta visa fortalecer combate ao crime organizado com cooperação entre União, estados e municípios.
- Ministério da Segurança Pública será criado com foco em inteligência e planejamento.
- Redução da maioridade penal não foi incluída, gerando impasse entre PT e PL.
- PEC é primeira medida do governo após vitória eleitoral e deve ser promulgada ainda este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública votada por unanimidade na terça-feira (3). A medida tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado em um trabalho em conjunto da União com os estados.
Lula voltou a citar a criação do Ministério da Segurança Pública, que tem como um dos nomes cotados para assumir o secretário nacional de segurança pública, Chico Lucas.
Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e milícias, afirmou.
PEC DA SEGURANÇA: O QUE MUDA?
O texto aprovado em dois turnos ainda precisa ser promulgado. A proposta fortalece a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e estabelece punições mais rigorosas para líderes de facções, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.
A redução da maioridade penal ficou de fora do texto final e foi um dos grandes impasses para a aprovação da PEC. Enquanto a ala petista defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, o PL argumenta que a alteração deve ocorrer para 14 anos.
A proposta representa o primeiro teste do governo após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano, antes que o projeto seja analisado, a partir de 2027, por uma composição do Senado com maioria de parlamentares do PL.