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Pautas do governo

Motta decide adiar PL Antifacção e PEC da Segurança para 2026: ‘Discutir com calma’

Presidente da Câmara, Hugo Motta, adia para 2024 as votações do projeto Antifacção e da PEC da Segurança. Entenda os detalhes e os pontos de controvérsia.

TRANSPARÊNCIA

TCE-PI exige total rastreabilidade das emendas: “Tinha emenda sem nem o padrinho identificado”, diz Kleber Eulálio

A norma passa a valer de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026 e atende às determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

MEDIDA PROTETIVA

Spray de pimenta para mulheres é aprovado no Paraná; conheça as regras

O projeto se inspirou em uma lei do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray

proposta polêmica

MP analisa constitucionalidade de lei que extingue cotas raciais em Santa Catarina

Projeto aprovado na Alesc proíbe reserva de vagas para pretos e pardos em universidades públicas ou financiadas pelo Estado e gera reação de órgãos de controle

GUERRA JUDICIAL

MP Piauí vai à Justiça contra Câmara de Teresina por emendas coletivas e 'engessamento' do Orçamento

As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre Executivo e Legislativo.

Nova votação

Senado aprova projeto Antifacção com verbas das bets e penas mais duras para chefes do crime

Como o texto foi alterado, ele volta agora para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

PRISÃO

Prisão de presidente da Alerj acende sinal vermelho da invasão do crime na política

Rodrigo Bacellar foi preso na manhã da quarta-feira durante a operação Unha e Carne, da PF, suspeito de ter vazado informações sigiliosas da Operação Zargun.

evite correr risco

Como checar antecedentes criminais de um date? Plataformas fazem varredura

Plataformas como Plinq e Jusbrasil reúnem informações judiciais disponíveis em tribunais e diários oficiais, enquanto certidões oficiais seguem como alternativa gratuita

FLORIANOPÓLIS

Ruas e até praias com nome de empresas! Entenda projeto polêmico aprovado

A proposta segue agora para redação final e posteriormente será enviada à Prefeitura, que decidirá pela sanção ou veto.

Cinthia Lages

Vetos de Rafael revoltam deputados da base: “mal assessorado”, diz Franzé

Governador vetou PL que possibiitava pagamento de contas atrasadas via pix para evitar corte

MUDANÇAS

Secretários são exonerados e voltam à Assembleia; veja lista de quem entra e quem sai!

A reorganização na estrutura administrativa acontece em um momento em que os deputados precisam estar no plenário para apresentar suas indicações de emendas impositivas.

Cinthia Lages

Interdição da Humana fortalece ação legislativa por crianças com autismo

Denúncias já foram registradas em vários estados, mas Justiça do Piauí garantiu primeira ação efetiva

Discussão segue para o senado

Haddad diz que Projeto Antifacção “asfixia” PF e Receita e vai na contramão do combate ao crime

Ministro da Fazenda critica mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite e afirma que a proposta, aprovada na Câmara, enfraquece operações federais; texto segue agora para o Senado.

Primeira Mão

Crise na chapa ameaça fusão cruzada e Rafael vai intervir; tamanho de Georgiano após 2026 assusta a base; petistas ajudam prefeito do PP a formar maioria; Fábio Novo tem dia de entregas

Crise na chapa da fusão cruzada provoca interferência direta do governador Rafael Fonteles

José Osmando

Prisão do dono do master é apenas um fio da meada da operação Carbono Oculto

Entenda a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e a liquidação do Banco Master, revelando conexões com a Operação Carbono Oculto e a Faria Lima

Primeira Mão

Agronegócio faz desafio a deputados e votação pode selar de vez lua de mel; Elmano Férrer cria o crime de Idosicídio; Kalume entrega água para 500 famílias

Representantes do agronegócio se reúnem com deputados estaduais em Bom Jesus

Segurança pública

Governadores pedem a Hugo Motta adiamento da votação do Projeto Antifacção

Grupo de gestores do “Consórcio da Paz” quer mais tempo para discutir o texto com o Senado e o STF antes da votação na Câmara

Primeira Mão

Deputados Carlos Augusto e Ziza podem trocar de time; Dogim irá para a base de Rafael; Georgiano faz proposta a Draga Alana; Tiago corre para ampliar votação em 2026

Deputados estaduais podem trocar chapa do MDB pela da federação

Guilherme Derrite

Projeto busca limitar ação da PF contra facções a autorização de governadores

Parecer do deputado de projeto de lei das facções tenta esvaziar PF “só pode ser acionada por governadores estaduais “

Ari Carvalho

Piauí tem lei que ampara órfãos e famílias de vítimas de feminicídio

Lei é de autoria do deputado estadual Dr Marcus Vinícius Kalume

ALÉM DO PAPEL

Série - À luz da lei: A luta pelo reconhecimento da dor

Na terceira reportagem da série 'À luz da lei', o MeioNews mostra como a atuação do legislativo foi preponderante na garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Iniciativa

Rafael e governadores do NE alinham ações com Lewandowski contra o crime organizado

Durante o encontro, foi destacada a importância da integração entre as forças estaduais e federais para o enfrentamento à criminalidade.

Em vigor

Presidente Lula sanciona lei que endurece punições contra o crime organizado

Nova legislação cria penas mais severas para obstrução de investigações e reforça proteção a autoridades envolvidas no enfrentamento à criminalidade

decisão

STF tem maioria para liberar nomeação de parentes de políticos nos comandos de secretarias e ministérios

O caso julgado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), mas o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para processos semelhantes em todo o país.

Nepotismo

STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

O STF retomou julgamento sobre a validade da nomeação de parentes para cargos políticos. Entenda o debate sobre nepotismo e a decisão que impactará a justiça.

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