A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) lançou o LEGIBUS - Legislação do Estado do Piauí, um projeto que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos estaduais, especialmente leis e decretos que orientam a atuação da administração pública.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR), com apoio da Secretaria de Governo, da Secretaria de Administração e de outros órgãos estaduais. O acesso está disponível no site institucional da PGE-PI: www.pge.pi.gov.br/legislacao.
Organizado e de fácil navegação, o LEGIBUS é voltado a cidadãos, profissionais do direito, estudantes e gestores públicos. Ao centralizar a legislação vigente, o projeto contribui para ampliar a transparência, reduzir assimetrias de informação e qualificar a tomada de decisões no setor público e privado. Para o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Lima, o projeto possui caráter estratégico para o Estado.
A consolidação e a publicidade qualificada da legislação estadual têm importância estratégica para o Estado, pois fortalecem a segurança jurídica, aprimoram o ambiente de negócios e aumentam a previsibilidade das relações entre o poder público, os cidadãos e o setor produtivo, completou o Procurador Victor Lima.
O Diretor da DIJUR, Procurador Anderson Vieira, destaca que a ferramenta supre uma demanda histórica.
A falta de acesso à legislação atualizada do Estado do Piauí sempre foi muito sentida, e esta iniciativa conjunta capitaneada pela PGE, que se apresenta em primeiro ato com as principais normas estaduais, já contribui de forma disruptiva para a transparência e a segurança jurídica exigidas no ambiente público. A manutenção de um banco de normas confiável é fruto de trabalho permanente e diário, que não vai perder o propósito maior de disponibilizar, com uma ferramenta de busca, todo o acervo de leis e decretos do Estado, destacou Anderson Vieira.
O LEGIBUS marca o início de um processo mais amplo de modernização. A PGE-PI e a DIJUR já trabalham no desenvolvimento de uma solução tecnológica mais robusta, que permitirá automações, compilação e atualização contínua dos atos normativos. O novo projeto segue em fase de desenvolvimento, ainda sem previsão de lançamento.