O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser transferido nos próximos dias para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é conhecida como “Papudinha”.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Desde novembro, o ex-ministro Anderson Torres também cumpre pena no local, após condenação relacionada à trama golpista.
A sala de Estado-Maior tem área total de 54,7 metros quadrados, incluindo 10 metros quadrados de área externa. Segundo o STF, a cela comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente. Além de quarto e banheiro, há uma sala, uma cozinha e uma lavanderia. A cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena.
O 19º BPM fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no bairro Jardim Botânico, e tem capacidade para até 60 detentos. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena na unidade.
O batalhão dispõe de oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
Os presos têm direito a receber itens de higiene pessoal, limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, em condições iguais para todos. Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme as normas da unidade.
Em nota divulgada anteriormente, a PM informou que o local conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde —, além de área destinada à prática de atividades esportivas e pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam eventual condenação com possível perda do cargo e civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades.
O NCPM é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar as unidades prisionais e executar as penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, incluindo processos em regimes fechado e semiaberto.