A proposta foi acordada na última sexta-feira e ainda precisa passar pelo parlamento, sendo aprovada por ambas as câmaras para entrar em vigor.
A lei 7.946 prevê três eixos para a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade
Novas leis vão punir desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias religiosas, alertam os críticos.
Quem desobedecer terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70
A lei institui a responsabilização civil, penal e administrativa nos casos em que houver “desrespeito dos direitos da parte denunciante”
A nova lei, que deve ser ratificada pela chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, prevê até três anos de prisão para quem desrespeitar o hino.
Penha
Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.
No primeiro mês à frente do cargo, o gestor direcionou para a realização de um mapeamento destas ocorrências no Estado, de modo que elas possam ser combatidas e a justiça possa ser perseguida
A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.
Os empresários que entraram com ações contra o regime especial afirmam que a medida da Secretaria de Finanças dificulta a atividade comercial
Ativistas e ONGs se mostram preocupados com a decisão do parlamento
Em setembro, então procuradora-geral pediu ao STF para derrubar regra. Atual procurador mandou novo parecer no qual diz que punição não é ilegal.
A nova lei permite que réus primários sejam condenados a até 14 anos de prisão e prevê a prisão perpétua
Desde junho, os comerciantes do Rio de Janeiro estão entre os mais prejudicados pela ação de manifestantes violentos,
Dra. Luiza explica sobre a Lei da Palmada, que pune maus tratos à criança