A partir de 2027, motoristas por aplicativo no Piauí poderão ter isenção do IPVA, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei encaminhado pelo governador Rafael Fonteles. Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão atender a alguns critérios, como:
- Ter um número mínimo de viagens realizadas
- Quantidade específica de horas trabalhadas
- E se a atividade nos aplicativos é a única fonte de renda do motorista.
Segundo o secretário da Fazenda, Emilío Júnior, o governo deve se reunir com representantes da classe dos motoristas por aplicativos e com as empresas que operam o serviço para criar o regulamento que vai balizar a lei.
O governador anunciou, vai dar esse benefício muito merecido para os trabalhadores que trabalham nesses aplicativos, mas também sairá um regulamento disciplinando quem realmente tem direito. O primeiro critério que a gente analisa é que ele não pode ter outra fonte de renda, porque muitas vezes a gente vê pessoas trabalhando com aplicativos, mas que também já trabalham na carteira assinada, ou às vezes até servidor público, municipal, estadual, federal também fazendo esse trabalho, não terá esse direito, disse o secretário.
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BENEFÍCIO ANELADO HÁ MESES
Segundo o sindicato dos motoristas por aplicativos, o benefício é buscado pelos trabalhadores há meses. “É uma pauta que vai ajudar não só os trabalhadores por aplicativos, mas a população no geral”, disse Érico Luiz.
Tem alguns meses que a demanda diminui muito e agora, em janeiro, impacta muito para a gente a questão de IPVA, tem todo o gasto, manutenção e tudo. Então assim, a gente está vendo agora por parte do governo uma forma de melhorar nossa situação, que realmente os custos estão muito altos, disse Marcelo David, que atua desde 2017.
Atualmente, já são isentas do IPVA as motocicletas de até 170 cilindradas e os táxis. Também não pagam o imposto os veículos com mais de 15 anos de fabricação e os veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas, que têm isenção automática.