O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), uma lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual no Piauí.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 5.165/2000 e estabelece que atividades agropecuárias não serão tarifadas pelo uso da água, incluindo captação por meio de poços.
Mudança na legislação
Com a nova norma, o Estado formaliza a isenção para o setor agropecuário, ajustando a política de gestão hídrica à realidade produtiva local. A alteração busca evitar que a cobrança pelo uso da água represente custo adicional para produtores rurais.
Segundo o governo estadual, a iniciativa tem como foco estimular o desenvolvimento econômico no campo e fortalecer as cadeias produtivas. O setor agropecuário é apontado como estratégico para o estado, tanto na produção de alimentos quanto na dinamização das economias locais.
Declaração do governador
De acordo com Rafael Fonteles, a sanção também busca esclarecer informações incorretas que circularam sobre o tema.
Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias.
A expectativa do governo é que a isenção contribua para ampliar investimentos no setor, incentivar o uso de tecnologia no campo e aumentar a competitividade da produção rural no estado.