Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram contra o marco temporal
Alexandre de Moraes e Nunes Marques proferiram votos conflitantes em relação aos réus dos atos golpistas
Os acusados iniciais são homens com idades variando entre 24 e 52 anos, provenientes de cidades no Paraná e em São Paulo
A discussão se arrasta há nove sessões e o indicativo é que o julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (23).
O mandato é de dois anos e ainda não há data para a posse. O vice-presidente do tribunal será o ministro Edson Fachin.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT
Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006)
Em relação a um terceiro crime, especificamente o de associação criminosa, houve divergência entre os ministros.
Por 3 votos a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar caso sobre propina em contratos de navios-sonda.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 20 milhões em propina.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo
O relator Edson Fachin estabeleceu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.
Fachin é o relator de uma ação que acusa Collor de ter recebido propina no valor de R$ 29,9 milhões da BR Distribuidora.
O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.
Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial.
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
O julgamento de mais 250 denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro ocorrerá na terça (9).
O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
A decisão é assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) .