Deputado federal Júlio Arcoverde anuncia aprovação da LDO e cobra esforço do governo federal
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
A medida é parte da tentativa do Executivo de aliviar a tensão com deputados e senadores após desentendimentos sobre novas regras para o pagamento dessas verbas.
A nova legislação determina que as emendas sejam priorizadas para políticas públicas em 21 áreas, incluindo educação, saúde, habitação e saneamento
As emendas impositivas ao orçamento poderão crescer 51% em dois anos, caso a regra de cálculo não seja alterada
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado
Ministros afirmam que as PECs têm vício de origem e, além disso, ressaltam que as medidas violam o princípio da separação dos Poderes.
As emendas previstas na proposta orçamentária de 2025 incluem apenas as emendas individuais e de bancada, que são impositivas, totalizando R$ 39 bilhões. Esse valor é inferior ao de 2024.
Foram essas emendas as questionadas no STF por falta de transparência. A Suprema Corte suspendeu o pagamento até que um novo modelo seja aprovado.
Representantes dos Poderes definiram que as emendas continuarão e terão que respeitar critérios técnicos de transparência, rastreabilidade e correção.
Além de defender o diálogo e a cooperação entre os Poderes, Ciro Nogueira também propôs uma revisão nas regras que permitem a senadores e deputados destinar emendas parlamentares a estados nos quais não foram eleitos.
Ministros, representantes do governo e chefes do Legislativo participaram de almoço institucional.
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
A decisão de Lira destrava o processo da proposta, permitindo que a Câmara discuta o texto, oito meses após chegada à Casa
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
O senador também reforçou que pretende disputar sua reeleição ao Senado em 2026 e não acreditar em rompimento da base.
A procuradoria sustenta que o formato atual das “emendas Pix”, criadas durante o governo Bolsonaro, viola a Constituição
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
O STF realiza uma audiência de conciliação para esmiunçar debate em torno das denúncias de permanência do “orçamento secreto” no manejo de emendas parlamentares
O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024
O texto já foi aprovado no Senado como uma reação ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
Congresso reage ao STF, que julga qual quantidade mínima de maconha alguém pode portar para ser considerado usuário, e não traficante.
Vereador Alan Brandão recebe secretário de Planejamento, João Henrique Sousa
O senador também criticou o governador do Rio Grande do Sul por pedir perdão da dívida com a União: “nem o Congresso iria conceder um benefício desse tamanho”