Reunião realizada nesta terça (20), entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e representantes do Executivo definiu que as emendas parlamentares vão continuar e deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção".
O QUE ACONTECEU
O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo. Foi fixado prazo de dez dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.
Pix
As “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas "a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União”.
Características
A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. As emendas individuais comuns ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Bancada
Já as emendas de bancada devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta. As emendas de comissão devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo.
Presentes
Além de Barroso, Lira e Pacheco, participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes. (Com informações da Agência Brasil)