Ministro determinou a unificação das apurações sobre emendas e verbas de São Paulo, além de enviar à PF materiais apreendidos e autorizar acesso a relatórios financeiros do Instituto Conhecer Brasil
Ministro Flávio Dino destaca emendas parlamentares como principal vetor de corrupção no setor público. Ações de distribuição irregular são investigadas pelo TCU
Ministro Flávio Dino do STF determina que emendas parlamentares indicadas por presidentes de partidos são nulas e podem gerar multas diárias de R$ 100 mil.
Ministro deu 10 dias para siglas com representação no Congresso darem explicações
Decisão do ministro do STF ocorre após bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha em investigação sobre destinação de recursos.
Ministro Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Deputado nega irregularidades em repasses citados em ação no STF e pede arquivamento da denúncia
O ministro Flávio Dino exige explicações da Câmara sobre a viagem de Mário Frias ao exterior. O deputado é investigado por repasse de emendas a ONGs.
O ministro Flávio Dino (STF) apura o uso de emendas parlamentares em projetos culturais, incluindo o filme de Jair Bolsonaro. Veja os detalhes da investigação.
Flávio Dino investiga uso de emendas parlamentares como financiamento eleitoral camuflado e suspeitas de acordos em São Paulo. Entenda os detalhes da decisão.
Ministro reforçou que o texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa em caso de violações disciplinares deve ser a perda do cargo
Decisão do ministro do STF visa maior transparência e permite apenas transferências eletrônicas, incluindo PIX
Flávio Dino, do STF, proíbe emendas parlamentares para entidades ligadas a parentes de políticos e assessores. Entenda a decisão que combate irregularidades e busca a moralidade.
Flávio Dino coloca governos estaduais e prefeituras no radar da distribuição de emendas parlamentares. Entenda como a medida visa combater desvios e garantir transparência
CGU apontou falhas de rastreabilidade e transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo.
A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”
Na decisão, tomada no âmbito da ADPF 854, Dino determinou que o TCU identifique os casos por estado e encaminhe os dados às superintendências da PF, para abertura de inquéritos locais.
O estopim para a retomada do debate foi o caso do deputado Alexandre Ramagem. A Câmara suspendeu o andamento de uma ação penal contra ele, mas a 1ª Turma do STF validou a suspensão.
, a AGU terá 15 dias úteis para esclarecer quais mecanismos de controle foram utilizados para monitorar os benefícios concedidos pelo programa até abril de 2024.
Ministro Flávio Dino quer ouvir Poderes antes de decidir sobre ação do PSOL contra brecha que oculta autores de indicações de emendas parlamentares
Segundo nota da Transparência Internacional e Associação Contas Abertas, a proposta ignora o ponto central das determinações feitas até o momento pelo STF.
Ministro Flávio Dino justifica urgência do tema; decisão pode destravar Orçamento de 2025, mas mantém restrições a emendas com irregularidades
Além disso, o STF intimou estados e municípios a regularizarem, dentro de 30 dias, as contas específicas para as emendas parlamentares do Ministério da Saúde.
De acordo com o parlamentar, um dos focos que foi apresentado pelo governador é a manutenção da fusão
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovado em 2024