O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a CGU, não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.
AUMENTO DA TRANSPARÊNCIA
Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.
No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via "transferências especiais", conhecidas como "emendas PIX" pela agilidade no repasse. Desses, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.
Nove municípios não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino.
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
- São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
- Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Envio dos casos à PF
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou o envio, pela CGU à Polícia Federal (PF), do relatório sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos indicados por deputados e senadores. O ministro ordenou que a PF investigue os casos para apurar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.
Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados, diz o relatório da CGU.