Multa já poderá ser aplicada para quem não cumprir as regras da lei das domésticas
Multa mínima para patrão que não cumprir é de R$ 805,06. Sem poder fiscalizar casas, denúncia terá de ser feita pelo empregado
Ele buscava a beleza de forma obsessiva; o resultado é irreversível
Comissão aprovou projeto de 2010 que reduz contribuição previdenciária. Projeto amplo que trata de sete benefícios segue sem data para votação.
A PEC das domésticas está em vigor desde o ano passado
O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso
Multa é de cerca de R$ 294, mas pode atingir ao menos o dobro: R$ 588
A Caixa Econômica Federal implantou o serviço para facilitar o pagamento.
O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
Para chegar a esse novo público, o caminho foi usar a própria base de clientes de cada instituição.
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