A defesa dos quatro réus, realizada pela Defensoria Pública da União, recorreu da sentença ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
As alterações propostas pelo projeto de lei visam garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por aqueles que realmente têm direito.
O julgamento dos acusados tem enfrentado diversos obstáculos, incluindo adiamento de audiências e dificuldades de conexão à internet.
Lauro Alberto esteve entre os cinco alvos presos na ação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública, que apura crimes de estelionato contra restaurantes de Teresina.
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Edição extra traz o nome do advogado Cristiano Zanin para ocupar o lugar de Ricardo Lewandowski.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006)
A proposta quer a permissão de habeas corpus contra decisões individuais proferidas por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante dos fatos, os produtos apreendidos e a ocorrência foram encaminhados à Polícia Federal de Teresina para adoção dos procedimentos cabíveis
Em primeira instância, uma ação foi movida contra o filho de Carlos Bolsonaro devido a uma publicação feita por ele no Twitter
As vítimas trabalhavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
Análise do caso na Corte continua - ministros vão decidir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no caso.
Corte formou já maioria para condenar ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
João Antunes está no inquérito que investiga os executores materiais dos crimes (INQ 4922), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
Leandro de Araújo Silva, de 32 anos, foi preso em flagrante acusado de matar a própria tia estrangulada e ainda atear fogo no corpo dela na última sexta-feira (19).
A irmã dele ainda afirmou que ele era usuário de drogas. Em seguida, ele foi preso pela Polícia Militar e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Piracuruca.
Na manhã deste domingo (21 - noite de sábado no Brasil) , o presidente Lula voltou a falar na sessão de trabalho do G7 e países convidados.
O julgamento foi iniciado na última terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22)
O relator Edson Fachin estabeleceu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.
Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado
Léo Índio teria invadido o Congresso Nacional durante os atos antidemocráticos.
Segundo o STF, das novas 245 denúncias pautadas, 220 estão inseridas no inquérito referente a instigadores dos atos.