Entre os atos assinados pelo presidente está o decreto com medidas que visam o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
Além disso, o projeto propõe a inclusão de novos dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Porte de drogas, descriminalização do aborto e marco temporal estão em destaque para o segundo semestre
A vítima, que atualmente tem 51 anos, foi levada para a residência da família empregadora em Manaus quando tinha apenas 17 anos.
Na carga, foram encontrados 5 aparelhos celulares, 15 câmeras digitais e 15 receptores de televisão
A juíza Manuella Viana entendeu que o suspeito é réu primário e não traria riscos à vítima que o denunciou.
A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) deflagrou nesta quinta-feira (22) a “Operação 193”
A senadora bolsonarista alegou que “estão relativizando muito a violência sexual contra crianças”
A pena prevista para esse crime, de acordo com o projeto, seria de reclusão de 3 a 8 anos.
O MPT recebeu a denúncia e acionou a Polícia Federal para realizar operação
Com as denúncias recebidas pelo Supremo, haverá a instauração das ações penais.
A defesa dos quatro réus, realizada pela Defensoria Pública da União, recorreu da sentença ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
As alterações propostas pelo projeto de lei visam garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por aqueles que realmente têm direito.
O julgamento dos acusados tem enfrentado diversos obstáculos, incluindo adiamento de audiências e dificuldades de conexão à internet.
Lauro Alberto esteve entre os cinco alvos presos na ação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública, que apura crimes de estelionato contra restaurantes de Teresina.
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Edição extra traz o nome do advogado Cristiano Zanin para ocupar o lugar de Ricardo Lewandowski.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006)
A proposta quer a permissão de habeas corpus contra decisões individuais proferidas por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante dos fatos, os produtos apreendidos e a ocorrência foram encaminhados à Polícia Federal de Teresina para adoção dos procedimentos cabíveis
Em primeira instância, uma ação foi movida contra o filho de Carlos Bolsonaro devido a uma publicação feita por ele no Twitter
As vítimas trabalhavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
Análise do caso na Corte continua - ministros vão decidir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no caso.
Corte formou já maioria para condenar ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.