O deputado federal Rubens Pereira Junior, do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo estado do Maranhão, apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, 6 de junho, com o objetivo de estabelecer a anulação de créditos estudantis ou a cassação do diploma de indivíduos que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio por meio de fraude nas vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto propõe a inclusão do artigo 8º-A na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que prevê as sanções para os casos de fraude. Segundo o texto, quando comprovada a fraude no ingresso por cotas, a instituição de ensino teria o poder de anular os créditos estudantis concedidos ao aluno fraudador, tornando-os inválidos para o ingresso em cursos credenciados pelo Ministério da Educação. No caso de conclusão do curso, o diploma do aluno seria cassado, sem prejuízo das responsabilizações administrativa, cível e penal.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta a importância de penalizar aqueles que fraudam as cotas destinadas a grupos historicamente excluídos do ensino superior. Mesmo após mais de dez anos de implementação da Lei das Cotas, ainda há a necessidade de garantir a legitimidade dos processos seletivos e honrar a luta desses grupos pela conquista do direito às vagas.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, desde 2017, cerca de 163 estudantes foram expulsos de universidades federais por fraudes em cotas raciais, com base em dados fornecidos por 26 instituições de ensino. Durante esse período, foram recebidas 1.188 denúncias, resultando em 729 processos administrativos. A Universidade de Brasília (UnB) já aplicou punições, como a cassação de diplomas de dois alunos e a expulsão de outros 15, sendo a primeira instituição a adotar essa medida no país.
As alterações propostas pelo projeto de lei visam garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por aqueles que realmente têm direito, seguindo a ordem de classificação estabelecida. Para isso, as instituições responsáveis pela implementação das cotas teriam o dever de controlar a lista de candidatos, verificar a veracidade de sua condição e investigar possíveis casos de fraude, aplicando as devidas penalidades aos fraudadores.
O projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior busca promover maior efetividade das cotas e punição aos fraudadores, sendo considerado relevante e significativo para a garantia dos direitos dos beneficiários das políticas de inclusão.