Além da retirada de juros e multas, a campanha também prevê isenção de multas por irregularidades em casos de negociação ou pagamento à vista.
Programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento
O prazo final para regularização dos débitos tributários estaduais é até o próximo dia 15 de dezembro.
A proposta do Governo do Estado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e agora deverá ser votada em plenário
A edição deste ano volta com tudo e contará com oportunidades de compra e promoções para o público, além de proporcionar jogos divertidos e muitas risadas
O programa oferece diversas opções de pagamento, com descontos que podem variar de 70% a 95%.
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.528/24 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), com descontos de até 95% das multas e juros.
Programa de Benefício Fiscal (REFIS) adotado pela gestão municipal também inclui ITBI e ISSQN dos anos de 2020 a 2023.
Para este ano, o Black MN contemplará uma programação que irá ao ar durante todos os sábados de novembro, das 9h até as 13h, com descontos que podem atingir até 70%
Se o condutor reconhecer a infração, não apresentar defesa prévia ou recurso contra a autuação, a multa pode ser quitada com 40% de desconto
O desconto será concedido para infrações que tenham sido cometidas a partir de 19 de abril de 2022.
Segundo o Governo do Estado, a medida é importante por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Dr. Pessoa disse que há projetos para ampliação de estacioamentos no centro e também nos bairros com grande movimentação comercial.
Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Os contribuintes que tiverem dívidas com o fisco municipal até outubro deste ano podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100%
Contribuinte de Luís Correia poderá negociar dívidas do IPTU com 100% de desconto em juros e multas
O não pagamento do débito acarretará no seu envio para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI)
Relator do projeto de refinanciamento põe condições mais favoráveis
Eletrobras-PI concede 100% de desconto de juros e multas
As negociações podem acontecer a partir desta segunda-feira.
As negociações já podem acontecer a partir desta segunda-feira