- Sefaz-PI encaminhará projeto de lei para instituir Refis 2026 à Alepi.
- Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularizar débitos.
- Refis visa facilitar regularização fiscal e estimular adimplência do Estado.
- Medida busca recuperar receitas para investir em saúde, educação e segurança.
- Secretário destaca que Refis oferece condições acessíveis para regularizar dívidas.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026). A proposta prevê descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes interessados em regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais para a quitação ou o parcelamento de dívidas com o Estado. Além de estimular a adimplência, a medida tem como objetivo recuperar receitas que poderão financiar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destaca que o programa representa uma alternativa para os contribuintes que possuem pendências tributárias.
Com o Refis, queremos oferecer condições mais acessíveis para que pessoas e empresas possam regularizar suas dívidas, com descontos significativos e possibilidades de parcelamento. Ao mesmo tempo, a medida contribui para fortalecer a arrecadação estadual, garantindo mais recursos para investimentos e melhorias nos serviços públicos oferecidos à população, ressalta o secretário.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o Refis 2026 terá suas condições e regras de adesão divulgadas pela Sefaz-PI. A proposta também prevê que os benefícios possam alcançar débitos já inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial, observadas as condições estabelecidas na legislação.