- Prorrogação do RefisTHE 2026 até 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de Teresina.
- Programa permite negociação de débitos tributários e não tributários com condições especiais.
- Contribuintes podem aderir online via portal da Prefeitura ou presencialmente em UAPs.
- Descontos incluem abatimento de juros e multas, além de redução na atualização monetária.
- Atendimentos presenciais estão disponíveis em UAP Centro, Zona Leste e Espaço Cidadão.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2026. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 31 de agosto, no Diário Oficial do Município de Teresina.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições especiais para que os contribuintes possam regularizar suas pendências junto ao Município
A nova prorrogação considera, entre outros fatores, o grande número de contribuintes que estão sendo notificados e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa. Com a prorrogação, os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para aderir ao RefisTHE e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.
Refis oferece descontos para regularização de débitos
Os interessados podem aderir ao Refis pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Teresina. No site, também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. A adesão também pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).
O programa oferece descontos e condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários. Entre os benefícios está o abatimento de 100% dos juros e das multas para débitos tributários pagos à vista. Também é possível obter redução de até 50% na atualização monetária.
Parcelamento tem condições diferentes
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhido. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. Entre as dívidas que podem ser regularizadas estão IPTU, ISS, taxas e saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Onde fazer o atendimento presencial
Os atendimentos presenciais estão disponíveis nos seguintes locais:
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
- UAP Zona Leste: Show Auto Mall;
- Espaço Cidadão: Teresina Shopping.