Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não cabem mais recursos. Agora, ele poderá ordenar o início do cumprimento das penas de prisão.
Primeira Turma do STF iniciou julgamento dos recursos de Bolsonaro e aliados; ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por liderar organização criminosa para se manter no poder
Magistrado reiterou que o ex-presidente foi o “líder de uma organização criminosa” responsável por articular uma tentativa de golpe após a vitória de Lula nas eleições de 2022
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STF também determinou perdas de cargos comunicação para perdas de postos e patentes de militares condenados, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões.
Antes, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, já havia votado para condenar os 8 réus.
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Ao tratar dos temas que pretende priorizar, o novo ministro destacou o Direito Penal como um dos maiores desafios do Judiciário.
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