A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com mudanças, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Como o texto sofreu alterações em relação à versão chancelada anteriormente pelos senadores, a matéria precisará retornar ao Senado da Argentina para nova análise.
A votação ocorreu em meio a uma greve geral organizada por sindicatos contrários ao projeto. Para garantir a aprovação na Câmara, o governo negociou cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos considerados mais sensíveis.
Entre os trechos excluídos está o dispositivo que previa a redução de até 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. Também foi retirado o artigo que autorizava o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago, por não oferecerem as mesmas garantias das instituições supervisionadas pelo Banco Central.
Reforma amplia flexibilização e altera regras de indenização
Considerada uma das reformas mais abrangentes da legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta tem como objetivo, segundo o governo, modernizar normas vistas como rígidas, reduzir custos para empregadores e estimular a formalização do mercado de trabalho.
Críticos, por outro lado, afirmam que as mudanças podem enfraquecer sindicatos, ampliar a precarização e aumentar a insegurança no emprego, especialmente entre trabalhadores de menor renda e qualificação.
Entre os principais pontos mantidos no texto estão:
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional;
- Ampliação da jornada diária, de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras;
- Restrições a greves em setores essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75% dos serviços;
- Ampliação do período de experiência, que pode chegar a seis meses — e, em alguns casos, a oito ou 12 — com indenizações reduzidas;
- Mudanças nas indenizações por demissão, com redução nos cálculos e possibilidade de pagamento parcelado;
- Alterações na negociação coletiva, permitindo maior peso a acordos firmados entre empresas e sindicatos locais.
A proposta também traz medidas voltadas ao combate à informalidade, como a eliminação de multas por falta de registro trabalhista e a criação de mecanismos de regularização de vínculos. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de trabalhadores autônomos, os chamados monotributistas, para funções que caracterizem relação formal de emprego.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras específicas e seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir parte das exigências adicionais criadas durante a pandemia.
A expectativa do governo é concluir a tramitação da versão final até o início de março. A votação é vista como um dos momentos mais decisivos da gestão Milei desde a posse, em dezembro de 2023, e integra o pacote de reformas voltado à estabilização macroeconômica e à atração de investimentos.