Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
A Prefeitura de Teresina alegou que o projeto do fim das carroças gera despesas sem apontar de qual dotação sairia o valor para arcar com os gastos.
A reforma tributária, principal desafio de Lira, deve avançar com um projeto de lei complementar até 17 de julho
Para que entre em vigor, ainda precisa ser votado no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado.
Os parlamentares aceleraram a tramitação de um projeto de lei que visa acabar com os honorários de advogados públicos e tentar extinguir a PNDD
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
A proposta busca estimular a atividade econômica e atender este setor, uma vez que os táxis convencionais já possuem este benefício
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
As ruas se mostraram essenciais para influenciar decisões políticas, contrapondo-se ao avanço da ultradireita e defendendo valores democráticos.
Marcos do Val afirmou que levará o caso ao Conselho de Ética do Senado, questionando o comportamento do deputado.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Ele também criticou o STF, acusando-o de se intrometer nas atribuições do Legislativo.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) avisou que só espera a publicação da lei no D.O. para provocar o Ministério Público do DF e Territórios, junto com associações contrárias
A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento
Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios.
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
O ex-presidente Jair Bolsonaro está mapeando nomes potenciais para o Senado em todos os Estados. Ciente de que não tem mais chances jurídicas de reverter sua situação eleitoral
A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), membro da bancada evangélica, retirou sua assinatura após perceber que a pena para a mulher poderia ser maior do que para o estuprador.
Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas
O que está em jogo é que os veteranos bicheiros, já em idade avançada na maioria dos casos, querem deixar um negócio legal e dinheiro limpo para os herdeiros tocarem.
A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine fiscalizar se a determinação está sendo cumprida
Agora ele vai depor na Subcomissão de Regulamentação de Apostas Esportivas da Câmara
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório sobre PL que visa legalizar cassinos e jogos de azar.