O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros.
O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS
O PLP 121/2024, proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite que estados transfiram ativos à União como parte do pagamento de suas dívidas. Em troca, os estados poderão investir em áreas como educação e saneamento. A proposta também oferece abatimento na taxa de juros da dívida, atualmente em IPCA + 4%, podendo reduzir para IPCA + 0%, 1% ou 2%, dependendo do montante pago e das regras fiscais.
CRIAÇÃO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO FEDERAL
O texto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderá ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
POPULAÇÃO BENEFICIADA COM AS MUDANÇAS
Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse, lembrando que a proposta foi construída em consenso entre governo federal e estaduais.
(Com informações da Agência Senado)