Projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de feminicídio e homicídio qualificado, passando a reclusão de 20 a 40 anos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Penal prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.
Projeto
A proposta aprovada é uma versão modificada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) do Projeto de Lei 2966/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, que foi anexado. No texto original, a pena mínima prevista era de 21 anos, mas a relatora fez ajustes para que a pena mínima fosse de 20 anos.
O que diz a deputada?
"O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e crueldade desse crime, que muitas vezes é premeditado e realizado com requintes de violência", explicou Laura Carneiro.
Medida
A deputada destacou que o aumento das penas é uma "medida necessária e urgente" diante do preocupante crescimento dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Segundo Laura Carneiro, uma pena mais severa pode também ter um efeito dissuasor, ajudando a prevenir "a prática desse crime e a promover maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres".
Próximos Passos
O projeto será agora submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara)