A sentença foi proferida pela juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
A conclusão sobre o caso está em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição
O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin
A injúria racial e o racismo precisaram de lei de regulamentação para que o problema fosse enfrentado.
Emir Maia, afirmou que os casos de crimes de injúria racial aumentaram 50% no Estado
Diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial
2º debate "Crimes de Racismo ou Injúria? 31 de agosto São Paulo
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