Ranalli sustenta sua proposta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, alegando que o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção integral dos jovens.
O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
Voto impresso, punição às fake news e quarentena para militares e agentes de segurança são os pontos divergentes
As companhias pedem que a Justiça americana declare as decisões de Moraes inexequíveis em solo norte-americano.
Crise vem se estendendo desde a semana passada quando o presidente da Câmara decidiu pautar de supresa o PDL que derrubou o decreto de Lula
PL diz que segue orientação de Valdemar Costa Neto para fechar questão contra a cassação
A proposta do Governo do Estado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e agora deverá ser votada em plenário
Ministro da AGU disse que um amplo estudo foi feito e que se constatou que governo agiu com base na Constituição e que Legislativo extrapolou poder
Para a Corte, a medida infringe tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual, que determinam um intervalo mínimo de 120 dias de afastamento do titular para que a convocação do substituto seja permitida.
A proposição determina prazo de 60 dias para regulamentação pela prefeitura. Caso haja descumprimento após esse prazo, os responsáveis terão mais 30 dias para se adequar.
Segundo a parlamentar, autora do PLO, o turismo deve ser para todos e precisa respeitar as particularidades de cada pessoa
Proposta na Alepi permite à ADH fazer o parcelamento de débitos de contratos de financiamento de imóveis do Estado
A PEC 66/2023 estabelece um novo regime especial de parcelamento de débitos previdenciários e redefine os tetos de pagamento de precatórios.
Deputada está na Itália, para onde fugiu após ser condenada por invadir sistemas do CNJ
O andamento da proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, a chamada PEC do SUS/Segurança, está paralisado na Câmara dos Deputados
Piauiense foi indicado por Lula como próximo ministro do STJ com o apoio do ministro Nunes Marques, do STF
Em publicação nas redes sociais, a gestora destacou a trajetória do desembargador, ressaltando sua integridade, compromisso com a Justiça e respeito à Constituição.
A universidade alegou que a medida teria "efeitos devastadores" sobre cerca de 7.000 alunos internacionais e violaria a Primeira Emenda da Constituição americana.
As mudanças ainda precisam passar pelo Plenário do Senado, no entanto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.
Análise ocorre no plenário virtual; Constituição afirma que Congresso pode interromper processos apenas de parlamentares e referentes a crimes ocorridos após a diplomação
Tatiana está recolhida em sala de Estado-Maior no Comando Geral da Polícia Militar, como assegura a Constituição para advogados presos
Comissão de Constituição e Justiça analisa texto do senador piauiense Marcelo Castro
Presidente norte-americano também minimizou possibilidade de disputar um terceiro mandato e falou sobre planos envolvendo Canadá e Groenlândia
A decisão foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para o parlamentar