Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram contra o marco temporal
A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural possui aproveitamento racional e adequado
Até o momento, os votos dos ministros variam entre 25 e 100 gramas para ser considerado usuário do alucinógeno
O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h
Até o momento 290 aparelhos foram devolvidos. A intenção da Polícia Civil do Piauí é intimar, até o fim de 2023, cerca de 20 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio
No dia 3, Cristiano Zanin Martins vai tomar posse como ministro da Corte na vaga deixada por Ricardo Lewandowski
O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acaba de protocolar projeto para derrubar o decreto com novas regras.
Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta pelo partido Novo
Porte de drogas, descriminalização do aborto e marco temporal estão em destaque para o segundo semestre
A proposta de anistia tem como objetivo principal pacificar o ambiente político no país e combater a tendência de criminalização da política.
As penas para essas infrações contidas na proposta variam de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e já provoca polêmica no meio político.
O Presidente tem o apoio certo de pouco mais de 100 deputados num universo de 513
Supremo admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
O STF negou provimento ao agravo regimental interposto pela União, confirmando a decisão que concedeu a segurança ao Estado na utilização de R$ 1,6 bilhão no ensino local.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2020 e foi retomado de forma virtual no último dia (12)
Corte retoma julgamento do caso contra ex-senador acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Julgamento de ações sobre redes sociais também estava previsto, mas foi retirado da pauta
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
Decisão do ministro ainda será analisada pelos demais magistrados do STF a partir de 19 de maio
A presidente da Corte agendou a data após os ministros relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, liberarem os processos.
Em 2021, a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.